Questão #13044342012

Direitos Difusos e Coletivos — união

Considere que a direção de tradicional colégio público de determinada capital do país tenha extinguido as turmas do ensino médio no período noturno e que o MP tenha ajuizado ação civil pública visando à manutenção das turmas noturnas da referida instituição de ensino. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Deve-se levar em conta, no caso, a ótica daqueles que ainda não ingressaram no colégio e que eventualmente podem ser atingidos pela ausência do curso noturno, sendo esse grupo indeterminável de futuros alunos titulares de direito difuso à manutenção do ensino noturno. B O MP é parte ilegítima para ajuizar a referida ação, destinada à defesa de direitos individuais disponíveis C Verifica-se, em relação aos alunos já matriculados no período noturno, que não poderiam permanecer estudando naquele período em razão da decisão da direção, a presença de direito difuso a ser defendido pela DP. D O MP é parte legítima para ajuizar a ação, que visa à defesa de interesses acidentalmente coletivos. E Os dispositivos do ECA não se aplicam ao caso, visto que nele não se configura situação de perigo ou abandono de criança ou adolescente.

Direitos Difusos e Coletivos — união

Uma questão respondida. E as próximas?