Questão #13040962012

Direito Processual Penal — ação penal

No tocante à ação penal,

A a representação é retratável até o recebimento da denúncia. B o acusador não poderá desistir da ação penal. C em regra, o ofendido ou seu representante tem prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de queixa. D no caso de morte do ofendido, extingue-se imediatamente a punibilidade do autor do fato. E as fundações, associações e sociedades legalmente constituídas poderão exercer ação penal.

Direito Processual Penal — ação penal

Uma questão respondida. E as próximas?