Questão #13036242012

Direito Processual Civil — tribunais e juízes do trabalho: organização e competências

A respeito da ação popular, assinale a opção correta.

A Esse tipo de ação não enseja ressarcimento do patrimônio público lesado. B É vedado ao MP defender o ato impugnado. C Sentença que extingue o feito sem resolução de mérito não se sujeita ao reexame necessário. D É essencial ao cabimento dessa ação o efetivo prejuízo econômico do erário público. E A declaração de constitucionalidade de lei não se inclui entre as possibilidades de causa de pedir.

Direito Processual Civil — tribunais e juízes do trabalho: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?