Questão #13020862012

Direito Processual do Trabalho — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Sobre a audiência trabalhista, é incorreto afirmar:

A existe previsão legal tolerando atraso de até 15 minutos para o Juiz comparecer à audiência, do horário previamente designado, estendendo-se o mesmo direito às partes, em face do princípio da isonomia de tratamento entre magistrado e jurisdicionado; B não havendo acordo, o reclamado apresentará sua defesa escrita, ou disporá de 20 minutos para aduzir defesa oral, após a leitura da reclamação, quando esta não for dipensada por ambos os litigantes; C nas reclamações enquadradas no rito sumaríssimo, não contendo a petição inicial a indicação correta do nome e endereço do reclamado, além da certeza e determinação do pedido, a reclamação trabalhista será arquivada e o reclamante condenado ao pagamento de custas sobre o valor da causa; D é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto, desde que empregado e tenha conhecimento do fato, cujas declarações obrigarão o proponente, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário; E não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.

Direito Processual do Trabalho — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Uma questão respondida. E as próximas?