Questão #13020512012

Direito Processual do Trabalho - repartição ou divisão de competências

Assinale a alternativa incorreta:

A O acordo homologado pelo Juízo faz coisa julgada entre as partes, somente podendo ser modificado por meio de ação rescisória, salvo em relação à Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. B As decisões cognitivas ou homologatórias deveião sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenaçãos ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada, parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso. C É extra petiter a sentença que condena a reclamada a pagar ao reclamante os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, quando exaurido este, se o unico pedido formulado na ação for de reintegração D A sentença que anula a fransferência de um empregado produz efeitos ex tunc. E Havendo sucumbência recíproca em demanda oriunda da relação de emprego, apenas o empregador será condenado ao pagamento das custas.

Direito Processual do Trabalho - repartição ou divisão de competências

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