Questão #13014542012

Direito Processual Penal — legislação especial

Atenção: As questões de números 81 a 86 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Apolo é desembargador do Tribunal de Justiça. Seus vencimentos, sem o cômputo das vantagens de caráter pessoal ou de natureza transitória, serão fixados por lei, em quantia não inferior aos vencimentos

A dos Deputados Estaduais, nem superior aos do Governador de Estado. B do Governador de Estado, nem superior aos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça. C dos desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, nem superior aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. D dos desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, nem superior aos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça. E dos Secretários de Estado, nem superior aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Direito Processual Penal — legislação especial

Uma questão respondida. E as próximas?