Direito Processual Penal — legislação especial

Atenção: As questões de números 76 a 80 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Considere: I. Nome do Juiz. II. Nome das partes e dos respectivos advogados. III. Nome e assinatura do servidor. IV. Matrícula do servidor. O termo de conclusão mencionará, além da data e do número do feito, os itens indicados APENAS em