Questão #13002412012

Direito Constitucional — união

A Constituição Federal estabelece determinadas atividades que constituem monopólio da União. Sobre o tema, cumpre assinalar que, em regra, a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização de algumas dessas atividades, observadas as condições estabelecidas em lei, EXCETO:

A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. B pesquisa, a lavra e o enriquecimento de minérios e minerais nucleares. C importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades da refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. D pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. E o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no país.

Direito Constitucional — união

Uma questão respondida. E as próximas?