Questão #13001

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa correta:

A O serviço público prestado pela União Federal, no exercício de sua competência residual, autorizará a cobrança de taxa de serviço. B O serviço público de ensino prestado pela União Federal em estabelecimentos oficiais deve ser gratuito, não rendendo ensejo à cobrança de taxa. C O serviço público de ensino prestado pela União Federal em estabelecimentos oficiais, por se tratar de serviço específico e divisível, enseja à cobrança de taxa. D A atividade administrativa de prestação de serviço público só poderá dar ensejo à cobrança de taxa se o serviço for indivisível e genérico.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?