Questão #12991

Direito Geral — Tributário

Determinado Município executa a pavimentação de uma via pública e cobra Taxa de Pavimentação dos proprietários de imóveis lindeiros. Essa taxa

A é legal e deve ser paga. B é ilegal porque a pavimentação de via pública é fato gerador de contribuição de melhoria. C é ilegal por se tratar de serviço geral que serve a toda a comunidade. D é ilegal porque não é um serviço de interesse público e deveria ser cobrada tarifa e não taxa.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?