Questão #12960952012

Direito Penal - Dos crimes contra o patrimônio.

Considerando os delitos contra o patrimônio, é correto afirmar que:

A o crime de extorsão qualificada pela restrição da liberdade de locomoção da vítima (?sequestro relâmpago?), ao contrário do do artigo 158 do Código Penal, é doutrinariamente classificado como crime demera conduta. B o crime de dano qualificado pelo motivo egoístico é de ação penal pública condicionada à representação. C no caso da apropriação indébita previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente é primário e de bons antecedentes e desde que tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios. D o crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico previsto no artigo 165 do Código Penal foi revogado tacitamente pela lei de crimes ambientais ? Lei nº 9.605/1998. E aquele que se apropria de res derelicta , deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, pratica crime.

Direito Penal - Dos crimes contra o patrimônio.

Uma questão respondida. E as próximas?