Questão #12960832012

Direito Constitucional — poder judiciário

Sobre o Princípio da Motivação das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.

A Trata-se de uma garantia contra possíveis excessos do Estado-Juiz. B Trata-se de uma prerrogativa do cidadão com base no princípio constitucional do contraditório. C Trata-se de uma prerrogativa do cidadão, correlacionada coma garantia do habeas corpus. D Trata-se de uma garantia contra possíveis excessos do Estado-Juiz, vinculada tão somente às decisões judiciais e administrativas dos Tribunais que ocorramemsessão pública. E Trata-se tanto de uma prerrogativa do cidadão com base no princípio constitucional do contraditório como uma garantia contra possíveis excessos do Estado-Juiz, vinculada tão somente às decisões administrativas dosTribunais.

Direito Constitucional — poder judiciário

Uma questão respondida. E as próximas?