Questão #12959962012

Legislação Estadual — Dos crimes contra o patrimônio.

Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, assinale a assertiva INCORRETA:

A As declarações de óbito serão feitas, entre outras pessoas: I) pelo homem, pela mulher, pelos filhos, hóspedes, agregados e fâmulos; II) pela a viúva, a respeito de seu marido e de cada uma das pessoas indicadas no item I; e III) pelo filho, a respeito do pai ou da mãe; pelo irmão, a respeito dos irmãos e demais pessoas da casa, indicadas no item I. B Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de vinte e quatro horas do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, sempre dentro do prazo máximo de quinze dias, ou até dentro de três meses para os lugares distantes mais de 50 quilômetros da sede da Unidade de Serviço. C A utilização de cadáver, para estudos e pesquisa, depende de autorização judicial e lavratura do assento de óbito. D Ultrapassados os prazos estipulados para o registro do óbito, dependerá sua efetivação de autorização do Juiz Corregedor Permanente.

Legislação Estadual — Dos crimes contra o patrimônio.

Uma questão respondida. E as próximas?