Questão #12959942012

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Assinale a afirmativa INCORRETA, considerando o que expressamente determina a Constituição da República:

A Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da execução das ações de saneamento básico. B A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. C A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. D A lei estabelecerá o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens; e o plano nacional de juventude, de duração quinquenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Uma questão respondida. E as próximas?