Questão #12958662012

Direito Tributário — figuras de linguagem

De acordo com o Código Tributário Nacional, as Leis que instituem ou majoram impostos sobre o patrimônio, entram em vigor:

A na data da publicação do ato. B 30 dias após a data da publicação do ato. C 40 dias após a data da publicação do ato. D 60 dias após a data da publicação do ato. E No primeiro dia do exercício seguinte ao da publicação.

Direito Tributário — figuras de linguagem

Uma questão respondida. E as próximas?