Questão #12948892012

Direito Processual Penal — liquidação de sentença

Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.

A Na ação penal privada vigora o princípio da oportunidade ou conveniência. B A ação penal privada subsidiária da pública fere dispositivo constitucional que atribui ao Ministério Público o direito exclusivo de iniciar a ação pública. C Como o Código Penal é silente no tocante à natureza da ação penal no crime de lesão corporal culposa, verifica-se que a referida infração será de ação penal pública incondicionada. D A legitimidade para ajuizamento da queixa-crime na ação penal exclusivamente privada (ou propriamente dita) é unicamente do ofendido.

Direito Processual Penal — liquidação de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?