Questão #12946562012

Direito Processual Civil — recursos

Acerca da defesa das pessoas com necessidades especiais e correto afirmar, EXCETO:

A As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas com deficiência. B É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: deficiência física; deficiência auditiva, deficiência visual; deficiência mental e deficiência múltipla. C É ressalvada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores, pessoas com deficiência, titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações. D A transferência de recursos financeiros, objetivando a execução do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência - PAED, é efetivada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ? FNDE, mediante convênio, ajuste, acordo ou contrato.

Direito Processual Civil — recursos

Uma questão respondida. E as próximas?