Questão #12946412012

Direito Tributário — jurisdição e competência da justiça do trabalho

Sobre a moratória, é correto afirmar que

A consubstancia-se em modalidade de extinção do crédito tributário. B somente pode ser concedida em caráter individual. C a lei que a concede pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade a determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos. D sua concessão gera, em qualquer caso, direito adquirido, não podendo ser revogada de ofício dentro do período de sua vigência. E salvo disposição de lei em contrário, não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.

Direito Tributário — jurisdição e competência da justiça do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?