Questão #12946242012

Direito Tributário - do direito das obrigações

A Lei de Execução Fiscal dispõe, sobre esse tipo de ato, que

A uma execução final é baseada em título judicial denominado de Certidão da Dívida Ativa(CDA). B a penhora deve recair preferencialmente em bem de família do executado consoante ordem legal. C o requerimento de adjudicação do bem penhorado poderá ocorrer antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada. D antes da decisão de primeira instância, se a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, com ônus para as partes. E qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita por diário oficial.

Direito Tributário - do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?