Questão #12945322012

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Acerca do mandado de segurança, é correto afirmar:

A Consiste em procedimento especial de uso exclusivo de acusados no processo penal. B Não admite contraditório se impetrado contra ato judicial. C É cabível contra decisão judicial da qual não caiba recurso comefeito suspensivo. D Não é admissível na forma individual quando o direito violado couber a várias pessoas. E Serve de sucedâneo de ação de cobrança de verbas atrasadas devidas aos servidores.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?