Questão #12943502012

Direito Constitucional — direitos políticos

No que concerne aos direitos políticos, nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988,

A a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência. B se o cidadão Pietro tiver cancelada a naturalização por sentença transitada em julgado, os seus direitos políticos serão cassados. C o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. D Moisés, Prefeito de um determinado município de Estado brasileiro, no primeiro mandato, é filho do Governador do mesmo Estado, mas poderá se candidatar normalmente à reeleição nas próximas eleições, inexistindo qualquer vedação legal. E o militar alistável é elegível e, se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

Direito Constitucional — direitos políticos

Uma questão respondida. E as próximas?