Questão #12938462012

Direito Constitucional — garantias processuais.

Suponha que, num processo judicial, após a constatação do desaparecimento injustificado de bem que estava sob a guarda de depositário judicial, o magistrado decretou a prisão civil do depositário. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a prisão civil foi decretada

A regularmente, uma vez que a essa pena está sujeito apenas o depositário judicial, e não o contratual. B regularmente, uma vez que a essa pena está sujeito o depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. C irregularmente, uma vez que a pena somente pode ser aplicada ao depositário infiel que assuma contratualmente o ônus da guarda do bem. D irregularmente, uma vez que é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito E irregularmente, uma vez que é inconstitucional a prisão civil por dívida, qualquer que seja seu fundamento.

Direito Constitucional — garantias processuais.

Uma questão respondida. E as próximas?