Questão #12935492012

Direito Constitucional — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Segundo a Constituição Federal é incorreto afirmar que:

A O servidor público poderá perder o cargo em virtude, de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa. B É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria para servidores titulares de cargos efetivos na União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ressalvados os casos definidos em lei complementar, para servidores portadores de deficiência; que exerçam atividades de risco e aqueles cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. C é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos mesmo, ainda que haja compatibilidade de horários no desempenho das respectivas atividades. D Aos membros das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e Territóriós é vedada a sindicalização e o exercício do direito de greve. E Os servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios se aposentam compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Direito Constitucional — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?