Questão #12933702012

Direito Constitucional — ministério público

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público:

A promover ação popular para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. B defender judicialmente os direitos e interesses da população indígena. C promover, privativamente, ação penal pública, na forma da lei. D requisitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. E promover ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.

Direito Constitucional — ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?