Questão #12930472012

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — do direito das obrigações

Com base na lei que dispõe sobre a assistência judiciária aos necessitados, assinale a opção correta.

A Para a propositura de ação rescisória, a lei em questão abrange a isenção do depósito prévio. B As isenções previstas na referida lei compreendem as despesas com a realização do exame de código genético (DNA), em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa. C A lei em apreço autoriza ao DP determinar isenções das despesas decorrentes da solução extrajudicial dos litígios. D As indenizações devidas às testemunhas poderão ser cobradas da parte beneficiada, no prazo de cinco anos, a contar da sentença final, caso ela possa satisfazer o pagamento, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. E É vedado ao juiz revogar de ofício o benefício da assistência judiciária gratuita, que corresponde a direito patrimonial disponível sujeito à manifestação expressa da parte interessada.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?