Questão #12928562012

Direito Ambiental — Da atividade de advocacia

No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente e à Política Nacional de Recursos Hídricos, tem-se que a(o)

A Política Nacional de Recursos Hídricos define a água como recurso limitado e dotado de valor econômico. B bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, desde que não ultrapasse os limites de um Estado. C pessoa física ou jurídica indiretamente responsável pela atividade causadora de degradação ambiental não será considerada poluidora. D Conselho Nacional do Meio Ambiente não possui competência para definir padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente. E Sistema Nacional do Meio Ambiente é composto por órgãos e entidades da União, dentre os quais, o CONAMA e IBAMA, não incluindo os estaduais e municipais.

Direito Ambiental — Da atividade de advocacia

Uma questão respondida. E as próximas?