Questão #12926252012

Direito Ambiental — conselho nacional de justiça: organização e competências

Em relação aos espaços territoriais e seus componentes, bem como à gestão de florestas públicas, assinale a opção correta.

A A concessão de floresta pública a particular deve ser precedida de processo licitatório e implica transferência de titularidade imobiliária para o uso de recursos hídricos ou minerais, mas não para a exploração de fauna e acesso aos recursos genéticos. B Unidades de conservação somente podem ser criadas e extintas por ato do poder público. C Há previsão legal de uso indireto dos atributos das unidades de uso sustentável, que abrangem as áreas de relevante interesse ecológico, as áreas de proteção ambiental, a floresta nacional e os parques nacionais. D A reserva legal tem natureza jurídica de limitação ao uso da propriedade, não sendo, portanto, indenizável. E O instrumento denominado concessão florestal engloba a floresta pública e as unidades de proteção integral, as reservas de desenvolvimento sustentável e as áreas de relevante interesse ecológico.

Direito Ambiental — conselho nacional de justiça: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?