Questão #12925772012

Legislação Estadual — Recursos hídricos

NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público, segundo a Constituição do Estado do Amapá,

A atuar em qualquer caso em que seja arguida por outrem, direta ou indiretamente, inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. B defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas C participar de organismos estatais de defesa do meio ambiente, do consumidor, da política penal e penitenciária e outros afetos a sua área de atuação. D exercer, desde que compatíveis com sua finalidade, a representação judicial e a consultoria jurídica a entidades públicas. E exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, menores, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência.

Legislação Estadual — Recursos hídricos

Uma questão respondida. E as próximas?