Questão #12924812012

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

A ação de usucapião

A conta com a participação do Ministério Público, sem legitimidade, porém, para recorrer no processo em que tenha oficiado como fiscal da lei. B é proposta para que se constitua o domínio ao possuidor, mediante sentença a ser transcrita no Registro Imobiliário competente. C compete ao possuidor para que a ele se declare, nos termos legais, o domínio do imóvel ou a servidão predial. D prevê a citação, por meio de Oficial de Justiça, para manifestarem eventual interesse na causa, dos representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, Territórios e dos Municípios. E terá participação facultativa do Ministério Público, se tratar-se da ação de usucapião especial urbana.

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?