Questão #12924782012

Direito da Criança e do Adolescente — do direito das obrigações

No procedimento judicial para a perda do poder familiar, segundo disciplinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,

A o juiz nomeará curador especial ao réu revel, ainda que citado pessoalmente. B o requerido será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta. C é obrigatória a oitiva dos pais sempre que esses forem identificados e estiverem em local conhecido. D o prazo máximo para conclusão do procedimento será de 180 (cento e oitenta) dias. E a sentença que decreta a perda do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Direito da Criança e do Adolescente — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?