Questão #12913182012

Direito Constitucional — princípios das atividades econômicas

Considerados os princípios constitucionais da ordem econômica, lei municipal que impedisse a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área do Município seria

A incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da livre concorrência. B incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da soberania nacional. C compatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da função social da propriedade. D compatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da busca do pleno emprego. E incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte.

Direito Constitucional — princípios das atividades econômicas

Uma questão respondida. E as próximas?