Questão #12908052012

Direito Tributário — do direito das coisas

Sobre os tributos municipais é correto afirmar que

A a base de cálculo da contribuição de melhoria por obra pública Municipal é o valor venal do imóvel adjacente à obra. B a taxa de coleta de lixo domiciliar admite que sua base de cálculo corresponda à quantidade de moradores do imóvel atendido pelo serviço. C o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos a título oneroso - ITBI têm como base de cálculo o valor venal do bem. D o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, apesar de ser da competência municipal, é instituído por lei complementar. E os serviços de limpeza de vias e logradouros públicos e de segurança pública podem ser remunerados por taxa.

Direito Tributário — do direito das coisas

Uma questão respondida. E as próximas?