Questão #12896842012

Direito Constitucional - remédios constitucionais: mandado de segurança

A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais e dos Remédios Constitucionais, assinale a afirmativa incorreta.

A O Habeas Corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. B O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional. C A Ação Popular pode ser proposta por qualquer pessoa, desde que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, proteger a moralidade, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural. D O Habeas Data poderá servir de instrumento para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. E O Mandado de Segurança pode ser proposto tanto contra ato de autoridade pública quanto contra ato de agente de pessoas jurídicas privadas no exercício de atribuições do poder público.

Direito Constitucional - remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?