Questão #12889062012

Direito Processual Penal — revisão criminal

Assinale a alternativa correta:

A O habeas corpus pode ser manejado como sucedâneo de revisão criminal à ausência de ilegalidade flagrante em condenação transitada em julgado. B O reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, nos moldes do §1º, do artigo 110 do CP impede a revisão criminal. C Em sede de revisão criminal é possível ser aplicada nova lei mais benigna. D Admite-se segunda revisão criminal pleiteando a absolvição ou a desclassificação do crime, se na revisão anterior o réu pediu a redução da pena.

Direito Processual Penal — revisão criminal

Uma questão respondida. E as próximas?