Questão #12887

Direito Geral — Tributário

Em nosso sistema tributário:

I. O Imposto de Importação integra a base de cálculo do ICMS nas importaçôes de produtos estrangeiros.

II. A União e os Estados têm competência residual em matéria tributária.

III. O IR e o IPTU podem ter alíquotas progressivas.

IV. O princípio da anterioridade aplica-se a todos os impostos federais.

Das afirmativas acima, estão corretas SOMENTE: