Questão #12859392012
Direito Constitucional — convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
José da Silva, prefeito do Município X, integrante do Estado Y, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições. Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.
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