Questão #12859392012

Direito Constitucional — convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes

José da Silva, prefeito do Município X, integrante do Estado Y, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições. Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.