Questão #12858262012

Direito Constitucional - objetivos da república federativa do brasil

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

A autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. B eleger membros do Conselho da República. C aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2.500 (dois mil e quinhentos) hectares. D aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato. E suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

Direito Constitucional - objetivos da república federativa do brasil

Uma questão respondida. E as próximas?