Questão #12858062012

Direitos Humanos — arguição de descumprimento de preceito fundamental adpf

ESPANCADA REGULARMENTE POR SEU MARIDO DURANTE DEZ ANOS, A PONTO DE SER INTERNADA COM GRAVES FERIMENTOS EM HOSPITAL, A SENHORA RODI ALVARADO PEÑA, GUATEMALTECA, FUGIU DE SEU PAIS PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, ONDE PEDIU ASILO. ESTE LHE FOl CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU E REVERTIDO DEPOIS. SOMENTE APÓS QUATORZE ANOS DE LITIGÅNCIA CONSEGUIU VER RECONHECIDO SEU DIREITO DE PERMANECER NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA PARA SE PROTEGER DE SEU MARIDO. ESTE NOTÓRIO CASO É UM EXEMPLO DE:

A aplicação, embora tardia, da Convenção de Belém do Pará; B da limitação da Convenção da ONU contra a Tortura, principalmente no que diz respeito à garantia do non- réfoulement (art. 3.° ); C não-aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951; D garantia, pela Guatemala, de eficácia horizontal do direito à vida e do direito à integridade fisica.

Direitos Humanos — arguição de descumprimento de preceito fundamental adpf

Uma questão respondida. E as próximas?