Questão #12855362012

Direito Constitucional — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Acerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.

A Os estados-membros da Federação, além de autônomos, são soberanos, possuindo direito de secessão. B A intervenção da União em estado, para assegurar a observância dos chamados princípios constitucionais sensíveis, depende do provimento, pelo STF, de representação interventiva ajuizada pelo procurador-geral da República. C A União pode intervir no município que deixar de prestar as devidas contas, na forma da lei, em caso de inércia do estado em que este se situe. D O DF pode intervir nos municípios situados em seu entorno. E A intervenção federal decorre da hierarquia existente entre a União, os estados, o DF e os municípios.

Direito Constitucional — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Uma questão respondida. E as próximas?