Questão #12854142012

Direito Administrativo — da pessoa natural

A respeito de processo administrativo e da legislação administrativabrasileira, julgue os itens seguintes.

De acordo com a legislação, para que determinado ato seja caracterizado como ato de improbidade administrativa, é necessário ter havido lesão ao erário, em virtude de ação ou omissão, desde que na modalidade culposa.