Questão #12850072012

Direito Processual Civil — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Nos termos do Código Penal, é isento de pena o agente que pratica o fato:

A Pela emoção ou pela paixão. B Pela embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool. C Pela embriaguez, voluntária ou culposa, por substâncias de efeitos análogos ao do álcool. D Pelo estado de embriaguez completa do agente, proveniente de caso fortuito ou força maior ao tempo da ação ou da omissão, que o torne inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Direito Processual Civil — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Uma questão respondida. E as próximas?