Questão #12848742012

Direito da Criança e do Adolescente — windows 7

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando o Ministério Público representa ao Poder Judiciário para aplicação de medida socioeducativa, é correto afirrmar que:

A a representação poderá ser oferecida à autoridade policial B existe a necessidade de apresentação de documentos C o Juiz designará audiência de apresentação D os responsáveis serão notificados para comparecimento sem advogado E caso o adolescente esteja internado, a audiência ocorrerá sem a sua presença

Direito da Criança e do Adolescente — windows 7

Uma questão respondida. E as próximas?