Questão #12847802012

Direito Processual Civil — ação civil pública (lei 7.347

Considerando que tenha transitado em julgado decisão condenatória proferida em ação civil pública coletiva, assinale a opção correta com relação à execução.

A Caso a parte executada venha a adquirir bens em local diverso do que tramita o processo, deve-se modificar a competência. B Ainda que liquidada a sentença, devem integrar o polo ativo da execução todos os que tiverem integrado o polo ativo da ação. C O MP somente poderá dar início à execução quando não houver habilitação dos interessados e já houver liquidação. D De acordo com o STJ, não incidirão na execução da sentença despesas ou custas processuais, salvo comprovada má-fé. E Havendo concurso de créditos coletivos e individuais, terão privilégio no recebimento os credores dos créditos individuais.

Direito Processual Civil — ação civil pública (lei 7.347

Uma questão respondida. E as próximas?