Questão #12844672012

Direito Penal

O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º, IV, da Lei nº 8.137/90 (elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato),

A é punido a título de culpa. B caracteriza-se independentemente da intenção de suprimir tributo. C caracteriza-se independentemente de remuneração a quem fornece o documento falso ou inexato. D caracteriza-se independentemente da intenção de reduzir tributo. E não pode ser praticado por quem não é contribuinte.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?