Questão #12844362012

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória.

A Cabe ação rescisória contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade. B O sistema processual brasileiro não admite o ajuizamento de nova ação rescisória promovida com o objetivo de desconstituir decisão proferida no julgamento de outra ação rescisória. C Não se admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado quando não se tenha esgotado todos os recursos contra ela. D O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial. E É necessário o depósito prévio nas ações rescisórias propostas pelo INSS.

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?