Questão #12844032012

Direito da Criança e do Adolescente — tutela de urgência

Em relação ao que estabelece o ECA, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.

A O ECA não é aplicável à pessoa que já tenha completado dezoito anos de idade. B Em ação judicial na qual se discuta a guarda de criança ou adolescente, o interesse do menor é irrelevante para fins de determinação da competência para a apreciação da causa. C É possível o pedido de alimentos do adotado a seus pais biológicos, ainda que seja irrevogável o vínculo de adoção. D Constitui dano moral a conduta de companhia aérea que impede a viagem de menor sem a devida autorização exigida no ECA. E Em ACP ajuizada com o objetivo de assegurar o direito de crianças freqüentarem creches, o MP não precisa demonstrar viabilidade orçamentária em relação ao pleito.

Direito da Criança e do Adolescente — tutela de urgência

Uma questão respondida. E as próximas?