Questão #12843432012

Direito Penal — Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 (abuso de autoridade)

Para efeito de tipificação dos crimes de abuso de autoridade, considera-se autoridade

A somente quem exerce cargo de natureza militar não transitório. B quem exerce cargo de natureza civil, desde que remunerado. C apenas quem exerce cargo de natureza militar remunerado. D quem exerce emprego público de natureza civil, desde que não transitório. E quem exerce função pública de natureza civil, ainda que não remunerada.

Direito Penal — Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 (abuso de autoridade)

Uma questão respondida. E as próximas?