Questão #12843332012

Direito Ambiental — Defesa do consumidor em juízo

Acerca da proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta.

A O pagamento, pelo poluidor, de indenização destinada a reparar dano ambiental condiciona-se à comprovação de dolo ou culpa em sentido estrito. B Não é admitida a intervenção do MPF em demanda na qual se discuta a nulidade de auto de infração ambiental, já que a questão se limita ao interesse patrimonial no crédito gerado. C É obrigatória a intervenção do MP nas ações de desapropriação de qualquer espécie. D É de competência da justiça federal o julgamento da ACP ajuizada pelo MPF, ainda que o objeto da ação seja dano ambiental. E Em matéria de meio ambiente, vigora o princípio da precaução, segundo o qual todo aquele que poluir tem o dever de reparar o dano causado.

Direito Ambiental — Defesa do consumidor em juízo

Uma questão respondida. E as próximas?