Questão #12843102012

Direito Sanitário — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Com relação ao direito sanitário, assinale a opção correta.

A O dever do Estado de assegurar a saúde por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos afasta a responsabilidade das empresas e das pessoas de garantir o direito à saúde. B O direito sanitário não interage com o direito ambiental: enquanto aquele está relacionado com o direito à saúde, este está voltado à proteção do meio ambiente natural e cultural. C Cuidar da saúde constitui competência material comum entre União, estados, DF e municípios. D O direito à saúde caracteriza-se como direito fundamental difuso, coletivo e de terceira geração. E O direito sanitário insere-se no âmbito do direito administrativo, dada a utilização da organização e das estruturas administrativas do Estado na promoção da saúde.

Direito Sanitário — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Uma questão respondida. E as próximas?