Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — análise sintática

À luz do disposto no Regulamento do Sistema de Registro dePreços (SRP), aprovado pelo Ato da Mesa n.º 34/2003 da Câmarados Deputados, julgue os itens a seguir.

A ata de registro de preços, documento vinculativo e obrigacional, gera compromisso de fornecimento nas condições nela estabelecidas; uma vez publicada, a ata não poderá sofrer alterações.